Inspeção veicular no RN foi cancelada. Mas só por enquanto... Em 2012 ela virá. Quem tiver carro antigo, prepare o bolso.

Matéria extraída do Diário de Natal

Governadora anula contrato

Por recomendação da Procuradoria Geral do RN, Rosalba Ciarlini cancelou o contrato de inspeção veicular com a Inspar
Fernanda Zauli // fernandazauli.rn@dabr.com.br

Agovernadora Rosalba Ciarlini acatou a recomedação da Procuradoria Geral do Estado de anular o contrato de inspeção veicular com o consórcio Inspar. O anúncio oficial da decisão aconteceu ontem, em entrevista coletiva, na sede da governadoria. De acordo com o procurador geral do estado, Miguel Josino, foram encontradas diversas irregularidades no contrato com o consórcio Inspar, o que resultou na decisão da governadora.

Dentre as irregularidades o procurador destacou a falta de um laudo de emissão de gases poluentes no estado; a falta de definição da frota que teria que passar pela inspeção; a falta de uma pesquisa mercadológica que justificasse o preço final, e acima de tudo a obrigatoriedade de instalação do chip em todos os veículos. "O chip não é obrigatório e ao nosso ver não há nenhuma razão, por hora, para a existência desse chip. Além disso, a implantação do chip não estava prevista no início do processo", disse Miguel Josino.

Segundo o procurador geral do estado, Miguel Josino, diversas irregularidades foram encontradas no acordo Foto: Eduardo Maia/DN/D.A Press

Ele destacou a preocupação dagovernadora com a proteção do consumidor e afirmou que o processo não foi conduzido dentro dos princípios da ética, da legalidade e da moralidade. Além de anular o contrato com o consórcio Inspar, o governo do estado está pedindo a suspensão imediata da lei (9.270 - que dispõe sobre a cobrança do serviço de inspeção veicular) e a declaração da inconstitucionalidade da mesma.

Outro aspecto irregular do processo, segundo o procurador, é que o governo passado delegou ao Detran a competência de elaborar o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), o que seri responsabilidade do Idema. "Isso é competência indevida e nós estamos devolvendo ao Idema a responsabilidade de elaborar o novo PCPV", disse.

O governo do estado tem até junho deste ano para apresentar o novo PCPV e até abril de 2012 para implantar a inspeção veicular no Rio Grande do Norte. "A data para a implantação foi prorrogada pela resolução 426 do Conama", disse o procurador. Sobre o novo projeto de implantação da inspeção veicular no estado, eleafirmou que ainda não está definido se o serviço de será uma concessão ou se poderá ser realizado pelo próprio Detran, mas ressaltou que será definida uma frota alvo que certamente não incluirá veículos novos e que será estabelecido um valor máximo para cobrança do serviço na licitação.

O diretor administrativo do consórcio Inspar, Jailson Costa, disse, em contato com o Diário de Natal, que só iria se pronunciar através da assessoria de imprensa. No entanto, até o fechamento desta edição o telefone celular do assessor estava desligado e a empresa não havia se pronunciado oficialmente sobre o assunto.

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