Caros leitores e leitoras,
ao ler a publicação do assunto sobre paredões, som alto e idosos no Blog de Olho em Mipibu do meu querido Alexandre Freire, não posso me ater a comentar e pedir que diante das inúmeras reivindicações, denúncias e publicações em outros Blogs como o de Francineide Moura (franmoura.blogspot.com.br) http://franmoura.blogspot.com.br/2012/11/poluicao-sonora.html - http://franmoura.blogspot.com.br/2012/09/lei-municipal-sobre-poluicao-sonora.html -http://franmoura.blogspot.com.br/2012/09/promotora-x-lei-municipal-que-feria.html, além das ações tomadas pelo Ministério Público através da Promotora da nossa cidade Dra. Heliana Germano (como vemos nas publicações do Blog da Fran) é que esses fatos continuam a acontecer, e a Polícia, que tem poder não só de prevenção mas de ação, não tome as providências cabíveis.
Não quero me indispor com ninguém, afinal adoro música! Só que não procuro exagerar, afinal nem todos gostam de ouvir o que gosto. Portanto, respeitar o direito do próximo é um dos princípios da boa convivência.
E quando se trata de idosos, isto se torna mais grave, porque está se desrespeitando um ser que merece atenção, carinho, alegria e viver uma velhice digna como consta no Estatuto do Idoso.
Faço aqui uma corrente junto a Fran Moura e Alexandre Freire, Blogueiros e Mipibuenses, um apelo as autoridades, a Polícia Militar (que atua como prevenção mas que também pode agir) e a Dra. Heliana Germano, Promotora, que sejam mais rígidos com este problema da POLUIÇÃO SONORA da nossa cidade, que é desagradável e por que não dizer também, de Saúde Pública.
Sei do esforço dessas autoridades em tentar desempenhar suas funções da melhor forma possível. Sei das dificuldades da PM, com transportes sucateados e poucos militares para atuar na região. Mas, há situações onde se ver o fato na hora que está acontecendo e nada se faz.
Precisamos que a justiça e polícia seja forte e tenha autonomia para tomar as atitudes certas nas horas certas. Que possam punir todos sem descriminação.
Vemos pessoas, inclusive comerciantes, de família tradicional mipibuense e com certa influência, inclusive política, com estas atitudes. Será que é por este motivo que fecham os olhos e nada fazem?
Assim sendo caríssimos e caríssimas, abaixo publico trechos de textos que tratam também do assunto e é importante que tomemos conhecimento.
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SOBRE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR POLUIÇÃO SONORA
Se o ato praticado no imóvel vizinho repercute de modo prejudicial e danoso ao outro, impõe-se o dever de remover o mal causado ou indenizar o dano experimentado.
Sossego é bem jurídico inestimável, componente dos direitos da personalidade, intrinsecamente ligado ao direito à privacidade.
A violação do sossego agride o equipamento psíquico do ser humano e deve ser encarado como ofensa ao direito à integridade moral do homem, conceito muito próximo ao direito à intimidade, à imagem e a incolumidade mental.
A poluição sonora, por se tratar de um problema social e difuso, deve ser combatida pelo poder público e por toda a sociedade, mediante ações judiciais de cada prejudicado ou pela coletividade através da ação civil pública, para a garantia ao direito ao sossego público. Este, o sossego público está resguardado no art.225, da Constituição Federal, que diz ser direito de todos o meio ambiente equilibrado.
JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
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LEIS QUE REGULAMENTAM E PUNEM OS BARULHENTOS
Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, no capítulo referente à paz pública: perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, com gritaria ou algazarra, abusando de instrumentos sonoros, não pode (o dia todo e não somente após 22h, como muitos pensam) com pena de detenção de 15 dias a três meses ou multa.
Mas não é só isso. A necessidade de se combater a poluição sonora permite que seja aplicado também o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, que criminaliza o ato de “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”. Neste caso a pena é de reclusão de um a quatro anos mais multa. Se for culposo, de seis meses a um ano.
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DONOS DE PAREDÕES DE SOM BRINCAM COM IDOSOS E COM A JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Precisamos que a justiça e polícia seja forte e tenha autonomia para tomar as atitudes certas nas horas certas. Que possam punir todos sem descriminação.
Alguém sabe onde se localizam estas duas residências? Ficam na Praça Monsenhor Paiva - Centro - ao lado das Lojas Adriano Móveis. Hoje, flagrei uma viatura da SAMU estacionada em frente. Após averiguações, tomei conhecimento de que uma das idosas, que moram no local, passou mal durante à noite de ontem e teve de ir, às pressas, ao hospital. Algum idiota poderia perguntar: "O que você tem a ver com isso?" Explico!
Há muito tempo, ao lado dessas casas, jovens imbecis, pensando que são donos do mundo e da verdade, costumam ligar paredões e outros equipamentos de som no mais alto volume. Perturbando a paz, o sossego e a paciência dos que ali moram. Coincidentemente, ontem, dia em que a idosa passou mal, vários adolescentes estavam no referido local badernando com as parafernálias eletrônicas, violando a justiça e a Lei do Silêncio.
No mês de setembro, entrei em contato, por meio de e-mail, com a Promotoria Pública da nossa comarca, entretanto, nem resposta tive por parte desta renomada instituição. E olhe que o meu blog tem credibilidade, sempre primou pela verdade dos fatos e é considerado um dos melhores de Mipibu (palavra dos leitores!).
Pelo visto, esses caras estão brincando com a cara do povo e do Judiciário local. Espero que amigos blogueiros compartihem esta matéria, a fim de mobilizarem as autoridades para a gravidade deste problema. Estas velhinhas, há tempo, sofrem com o barulho em sua porta, e ninguém faz nada?! Vergonhoso para as nossas autoridades.
São José de Mipibu virou terra desmoralizada e de baderneiros.
Confiram o e-mail que enviei à promotoria e não tive nenhuma resposta:
Exmª Sra, Promotora da Comarca de São José de Mipibu, Drª Heliana Germano,
Todas as noites, em São José de Mipibu, mais precisamente na Praça Monsenhor Paiva, Centro, em horário atípico, no qual deveriam prevalecer o silêncio e o descanso da população, um grupo de adolescentes, de forma irresponsável, pratica um “esporte desrespeitoso”, o qual fere a Lei do Silêncio e os moradores do entorno.
A cena é vista em frente às Lojas Adriano Móveis, momento em que essas pessoas ligam paredões de som e outros meios afins, em nível de decibéis bem superior ao permitido. Uma atitude que prejudica os cidadãos que por ali circulam, frequentam a referida praça ou residem às proximidades daquele local.
Para piorar a situação, no lugar onde ficam essas “máquinas potentes sonoras” moram duas idosas, parentes de um grande religioso de Mipibu. Uma outra infração que, dessa vez, fere, também, o Estatuto do Idoso. Se não suportamos tanto barulho, mesmo gozando um pouco mais de saúde, imaginem as pessoas da melhor idade, debilitadas, naturalmente, por problemas decorrentes do tempo.
Ontem, assisti a uma cena louvável por parte da nossa grande Polícia Militar. Provavelmente, após ligação telefônica de algum cidadão incomodado com tal situação, a viatura chegou ao local e pediu para que os exaltados desligassem o som, uma ação a qual dou meus parabéns e enalteço o brilhante trabalho dos nossos policiais, embora reconheçamos a deficiência por parte dos investimentos do governo.
Diante disso, sabendo da competência de V. Exª, além de ser uma autoridade extremamente atuante em nossa cidade, pedimos, encarecidamente, providências urgentes, para que essa situação não se perpetue em São José de Mipibu-RN.
Respeitosamente,
Ass.: Alexandre Silva Freire (Professor, blogueiro e cidadão mipibuense).
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