Artigo - Saúde: Direito Social

  Pe. Matias Soares Pároco de São José de Mipibú-RN.  

Saúde, Direito Social A Igreja, ciente da sua identidade, é promotora da vida. Falar sobre a importância da saúde à sociedade brasileira, tanto nas bases, como nas demais instancias representativas do povo, é visto, por ela, como necesssidade a ser “refletida tendo em vista a realidade da saúde no Brasil, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção aos enfermos e mobilizar por uma melhoria no sistema público de saúde” (Cf. texto base, 6). A Igreja admoesta aos que estão dentro e aos que estão fora sobre a importância deste bem social que deve ser contemplado como um direito e uma garantia constitucional e política por ser a pessoa humana sujeito e fim de tudo o que é preceituado na Lei Maior deste Estado, que é apresentado como “Democrático e de Direito”.   

                                                                                                          

A Constituição brasileira no seu art. 196 preceitua que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Antes de tudo, o que dizer dum Estado que fere diariamente a sua Lei Maior quando não realiza aquilo para o qual se propôs ao ser tido como “democrático e de direito”? De imediato é “público e notório” que a maioria da população não tem este bem social garantido. A Igreja profeticamente diz através desta Campanha 2012 que o povo está sendo violentado e defraudado por este que tem a missão política de cuidar e zelar pelos bens da coletividade.

Sem dúvida, situações já avançaram; mas, muitas ainda podem melhorar. As mazelas como a corrupção pública e privada, a falta de boa gestão das instituições hospitalares, o mercantilismo dos serviços da saúde, acompanhado da desumanização e despreparo de “alguns” profissionais da área, dificultam e são causa de sérios problemas na ação benéfica da Saúde Pública do nosso País. A saúde, como bem social, só será qualificada quando segurança, educação, moradia, lazer, trabalho e outras necessidades humanas básicas forem oferecidas pelo Estado, e buscadas por cada cidadão como meios promotores da dignidade humana, que deve ser respeitada e valorizada desde a sua concepção até a sua morte natural.

O art. 196 diz que as ações e serviços oferecidos pelo Estado visam promover, proteger e recuperar a saúde dos cidadãos. Porém, como promover a saúde se a educação, a segurança e outros direitos sociais não são garantidos? E isso, como recuperar se a falta dos últimos agrava a situação do primeiro? Este artigo deve vir acompanhado da conjuntura positivada e ainda não realizada do que só terá eficácia se for fortalecida por uma visão administrativa que pense o país e suas disparidades sociais. 

Fica a certeza de que a Igreja está fazendo a sua parte, não querendo tomar o lugar do Estado, mas sem deixar de lado o Bem Comum, como Mãe que existe para estar ao lado da vida e Mestra que ensina qual o caminho a seguir. Assim o seja!