Parabéns (mesmo com certo atraso - por motivos superiores) á todos que fazem a Central do Cidadão, pelos 6 anos de existência comemorados dia 31/05/2010-pp, os quais tem contribuído prestando serviços relevantes aos usuários da nossa comunidade, povoados e cidades visinhas, colaborando para que os direitos e deveres de cada cidadão e cidadã sejam respeitados.Aqui nosso desejo de que Deus os dê saúde e que perceverem fazendo o bem.
Órgãos que tem seus serviços oferecidos pela Central:
AGN (Agência de Fomento do RN S.A.) - Instituição Financeira que fomenta programas de investimentos, fundos e prestação de serviços financeiros. Busca promover o desenvolvimento, apoiar a geração de emprego e renda, estimular a modernização das estruturas econômicas e sociais e aumentar a competitividade empresarial do Rio Grande do Norte.
BANCO CIDADÃO - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que tem objetivo de assegurar acesso ao crédito para pequenos empreendimentos que têm dificuldade de obter financiamento nos bancos convencionais.
CAERN (Companhia de Água e Esgotos do RN) - Tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida de seus usuários, integrada aos demais setores de saneamento básico e respeitando os fatores sócio-econômicos e ambientais. E responsável por tratar e distribuir água, produto indispensável a saúde humana.
COSERN (Companhia Energéticao do RN) - Tem como objetivo projetar, construir e explorar sistema de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como serviços correlatos.
DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) - Responsável pela regularização da Carteira de Motorista, Licenciamento de Automóveis e Assegurar a execução da Política Nacional de Trânsito no âmbito de sua jurisdição, de forma articulada e integrada, zelando pelo cumprimento da lei com vistas à garantia de um trânsito em condições seguras para todos com a promoção, valorização e preservação da vida.
DRT (Delegacia Regional do Trabalho) - Órgão subordinado ao Ministério do Trabalho e Emprego, destinado à aproximação deste com o empregado, tendo poderes para proceder homologações, fiscalizações regionalizadas, bem como receber queixas e denúncias de ilegalidades praticadas por empresas sob sua jurisdição e promover mesas redondas no sentido de ajustar condutas.
ITEP (Instituto Técnico Ciêntífico de Polícia)- Tem como função coordenar as atividades desenvolvidas pelas perícias criminais do estado através dos seus respectivos órgãos. É desvinculado da Polícia Civil.
A Polícia Científica do Rio Grande do Norte é subordinada diretamente à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e trabalha em estreita cooperação com as demais polícias estaduais.
A Polícia Científica administra três órgãos:
* Instituto de Criminalística (IC)
* Instituto de Identificação (II)
* Instituto Médico-Legal (IML)
PROCON - (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor) - Órgão brasileiro de defesa do consumidor, que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo.
Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende ou presta um produto ou serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
JUNTA MILITAR - Órgão de apoio técnico-normativo, encarregado de dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades ligadas ao Serviço Militar, no âmbito do Exército, em todo o território nacional.
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos com a Defesa Nacional. A Constituição Federal, em seu artigo 143, estabelece que o Serviço Militar é obrigatório, nos termos da lei.
Como principal instrumento legal, a LEI DO SERVIÇO MILITAR (Lei Nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964) e seu REGULAMENTO (Dec Nº 57.654, de 20 de Janeiro de 1966) fixam as normas, os procedimentos, os direitos e os deveres de todos os cidadãos brasileiros, no que tange à prestação do Serviço Militar obrigatório.
SET (Secretaria de Estado da Tributação) - Órgão da administração direta com atuação no estado do Rio Grande do Norte que tem por finalidade arrecadar os tributos de competência estadual e controlar as atividades de fiscalização das operações geradores de tributos, em consonância com a legislação pertinente.
SINE (Sistema Nacional de Emprego) - Órgão do governo federal do Brasil, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário, com o objetivo de fazer a intermediação de mão-de-obra através de suas agências espalhadas por todo o país, controlar o pagamento do seguro-desemprego e apoiar o Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda (PROGER).
RECEITA FEDERAL - Órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Auxilia, também, o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, além de trabalhar para prevenir e combater a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Também é responsável pela DAI (Declaração Anual de Isento) e pelo CPF (Cafastro de Pessoa Física, dentre outros.
SEMUT (Secretaria Municipal de Tributação) - Órgão responsável pelo recolhimento de impostos, como o o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Além destes, há a dispozição dos cidadãos, locais para se tirar foto, xerox, salão e posto para atender aos clientes da OI.
COSERN (Companhia Energéticao do RN) - Tem como objetivo projetar, construir e explorar sistema de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como serviços correlatos.
DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) - Responsável pela regularização da Carteira de Motorista, Licenciamento de Automóveis e Assegurar a execução da Política Nacional de Trânsito no âmbito de sua jurisdição, de forma articulada e integrada, zelando pelo cumprimento da lei com vistas à garantia de um trânsito em condições seguras para todos com a promoção, valorização e preservação da vida.
DRT (Delegacia Regional do Trabalho) - Órgão subordinado ao Ministério do Trabalho e Emprego, destinado à aproximação deste com o empregado, tendo poderes para proceder homologações, fiscalizações regionalizadas, bem como receber queixas e denúncias de ilegalidades praticadas por empresas sob sua jurisdição e promover mesas redondas no sentido de ajustar condutas.
ITEP (Instituto Técnico Ciêntífico de Polícia)- Tem como função coordenar as atividades desenvolvidas pelas perícias criminais do estado através dos seus respectivos órgãos. É desvinculado da Polícia Civil.
A Polícia Científica do Rio Grande do Norte é subordinada diretamente à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e trabalha em estreita cooperação com as demais polícias estaduais.
A Polícia Científica administra três órgãos:
* Instituto de Criminalística (IC)
* Instituto de Identificação (II)
* Instituto Médico-Legal (IML)
PROCON - (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor) - Órgão brasileiro de defesa do consumidor, que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo.
Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende ou presta um produto ou serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
JUNTA MILITAR - Órgão de apoio técnico-normativo, encarregado de dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades ligadas ao Serviço Militar, no âmbito do Exército, em todo o território nacional.
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos com a Defesa Nacional. A Constituição Federal, em seu artigo 143, estabelece que o Serviço Militar é obrigatório, nos termos da lei.
Como principal instrumento legal, a LEI DO SERVIÇO MILITAR (Lei Nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964) e seu REGULAMENTO (Dec Nº 57.654, de 20 de Janeiro de 1966) fixam as normas, os procedimentos, os direitos e os deveres de todos os cidadãos brasileiros, no que tange à prestação do Serviço Militar obrigatório.
SET (Secretaria de Estado da Tributação) - Órgão da administração direta com atuação no estado do Rio Grande do Norte que tem por finalidade arrecadar os tributos de competência estadual e controlar as atividades de fiscalização das operações geradores de tributos, em consonância com a legislação pertinente.
SINE (Sistema Nacional de Emprego) - Órgão do governo federal do Brasil, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário, com o objetivo de fazer a intermediação de mão-de-obra através de suas agências espalhadas por todo o país, controlar o pagamento do seguro-desemprego e apoiar o Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda (PROGER).
RECEITA FEDERAL - Órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Auxilia, também, o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, além de trabalhar para prevenir e combater a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Também é responsável pela DAI (Declaração Anual de Isento) e pelo CPF (Cafastro de Pessoa Física, dentre outros.
SEMUT (Secretaria Municipal de Tributação) - Órgão responsável pelo recolhimento de impostos, como o o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Além destes, há a dispozição dos cidadãos, locais para se tirar foto, xerox, salão e posto para atender aos clientes da OI.
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