RECURSOS DO FUNDEB EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU TEM AUMENTO NESTE MÊS. ENTÃO... PORQUE A PREFEITA NÃO CUMPRE A LEI?

Por: Joaquim Tomé

O NÚCLEO SINDICAL DIVULGA DADOS OFICIAIS DO GOVERNO QUE PROVA QUE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU DISPÕE DE RECURSOS PARA CUMPRIR A LEI COMPLEMENTAR 08/2010 EM VIGOR DESDE PRIMEIRO DE JANEIRO DESSE ANO.

NESTE MÊS, A RECEITA DOS MUNICÍPIOS TEM AUMENTADO, O QUE NÃO DA PRA ENTEDER É PORQUE, A PREFEITA NORMA FERREIRA, NÃO CUMPRE A LEI COMPLEMENTAR 08/2010 DE PLANO DE CARGO CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.

PRA TER UMA IDEIA, NO MESMO PERÍODO DO MÊS DE ABRIL, ENTROU PARA OS COFRES PÚBLICO MUNICIPAL, RECURSOS DO FUNDEB, SEGUNDO DADO OFICIAL, SEGUE ABAIXO.

SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil
DAF - Distribuição de Arrecadação Federal
SAO JOSE DE MIPIBU - RN

FUNDEB - FUNDO MANUT. DES. EDUC. BASICA E VALORIZ. PROF. EDUC.

DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
06.04.2010 ORIGEM ICMS EST 4.294,22C

07.04.2010 ORIGEM IPVA 5.396,88C
ORIGEM ITCMD 419,64C
ORIGEM ICMS EST 12.882,67C
TOTAL: 18.699,19C

09.04.2010 ORIGEM IPI-EXP 574,15C
ORIGEM FPE 206.222,48C
ORIGEM FPM 130.253,19C
TOTAL: 337.049,82C

12.04.2010 ORIGEM ITR 42,89C

13.04.2010 ORIGEM ICMS EST 4.452,91C

14.04.2010 ORIGEM IPVA 13.649,78C
ORIGEM ITCMD 227,96C
ORIGEM ICMS EST 13.358,76C
TOTAL: 27.236,50C

TOTAIS ORIGEM ITR 42,89C
ORIGEM IPVA 19.046,66C
ORIGEM ITCMD 647,60C
ORIGEM IPI-EXP 574,15C
ORIGEM ICMS EST 26.241,43C
ORIGEM ICMS EST 8.747,13C
ORIGEM FPE 206.222,48C
ORIGEM FPM 130.253,19C

DEBITO FUNDO 0,00D
CREDITO FUNDO 391.775,53C

JÁ NO MESMO PERÍODO DESTE MÊS (MAIO), VEJA COMO ANDA A RECEITA DO MUNICÍPIO.
SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil
18/05/2010 DAF - Distribuição de Arrecadação Federal 10:16:09

SAO JOSE DE MIPIBU - RN
FUNDEB - FUNDO MANUT. DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC

DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
04.05.2010 ORIGEM ITR 7,21C
ORIGEM ICMS EST 29.436,65C
TOTAL: 29.443,86C

05.05.2010 ORIGEM IPVA 11.296,12C
ORIGEM ITCMD 479,78C
ORIGEM ICMS EST 88.309,98C
TOTAL: 100.085,88C

10.05.2010 ORIGEM IPI-EXP 656,55C
ORIGEM FPE 317.077,96C
ORIGEM FPM 200.271,17C
TOTAL: 518.005,68C

11.05.2010 ORIGEM ITR 25,66C
ORIGEM ICMS EST 4.541,39C
TOTAL: 4.567,05C

12.05.2010 ORIGEM IPVA 21.376,14C
ORIGEM ITCMD 495,91C
ORIGEM ICMS EST 13.624,20C
TOTAL: 35.496,25C

18.05.2010 ORIGEM ICMS EST 46.688,87C

TOTAIS ORIGEM ITR 32,87C
ORIGEM IPVA 32.672,26C
ORIGEM ITCMD 975,69C
ORIGEM IPI-EXP 656,55C
ORIGEM ICMS EST 101.934,18C
ORIGEM ICMS EST 80.666,91C
ORIGEM FPE 317.077,96C
ORIGEM FPM 200.271,17C

DEBITO FUNDO 0,00D
CREDITO FUNDO 734.287,59C

ISSO IMPLICA DIZER QUE NESTE MÊS, A PREFEITURA TEVE UM AUMENTO EM SUA RECEITA DE R$ 342.512,06 (TREZENTOS QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS E SEIS CENTAVOS). ISSO SÃO DADOS OFICIAIS DO GOVERNO FEDERAL QUE QUALQUER CIDADÃO MIPIBUENSE TEM ACESSO.

FONTE: https://www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp